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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto AOCP - Câmara de Cariacica - Analista Legislativo - Área Direito - 2024 • AOCP • 2024

ID 161361 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) AOCP Câmara de Cariacica Analista Legislativo - Área Direito 2024
Quanto às disposições do Código Civil que regem os negócios jurídicos, é correto afirmar que
A
o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz é anulável.
B
o negócio nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo quanto a direito de terceiro.
C
a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
D
a invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, ainda que este pudesse ser comprovado por outro meio.
E
é de cinco anos o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
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