Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Câmara de Rio Branco - Agente Legislativo - Polícia Legislativa - 2016 • AOCP • 2016

ID 148239 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) AOCP Câmara de Rio Branco Agente Legislativo - Polícia Legislativa 2016

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a

inviolabilidade do direito à vida e à incolumidade dos estrangeiros.

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

inviolabilidade à liberdade e à igualdade aos estrangeiros com visto permanente.

inviolabilidade do direito à expressão e à liberdade dos seus pensamentos.

inviolabilidade da igualdade e do livre arbítrio e escolha, seja, brasileiro ou estrangeiro no país.

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