Às vésperas da data-limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação, neste ano, da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.
A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo, ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014.
Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.
Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.
Camila Veras Mota. O que acontece se a Reforma da Previdência
não passar? Internet: (com adaptações).
À luz do texto acima, julgue os itens subsequentes a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CRO MT - Assistente Administrativo - Fiscal - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 184317
Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso Assistente Administrativo - Fiscal 2018
Texto associado
Texto-base
O regime geral de previdência social é de filiação obrigatória e deverá observar o equilíbrio financeiro.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.