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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - PC SE - Escrivão de Polícia - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 197275 Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 CEBRASPE Polícia Civil do Sergipe Escrivão de Polícia 2021
Texto associado

Texto-base

Julgue os itens a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
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2022
No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opç…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
2021
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
2020
Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para supor…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
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A associação dos servidores da União poderá instituir regime de previdência complementar, de caráter fechado e de…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
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O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípiosFCC • Direito Constitucional • Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
2021
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religiosoFCC • Direito Constitucional • Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232