Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FCC - Prefeitura de Teresina - Assistente Técnico Administrativo – Área: Técnico do Tesouro Municipal - 2016 • FCC • 2016
ID 167396
Direito Administrativo Serviços Públicos
FCC
Prefeitura de Teresina Assistente Técnico Administrativo – Área: Técnico do Tesouro Municipal 2016
No que concerne às parcerias público-privadas, especificamente às características da concessão patrocinada, considere:
I. A contribuição do parceiro público não pode ser superior a 70% da remuneração total a ser recebida pelo parceiro privado, a menos que haja autorização legislativa específica.
II. Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado.
III. Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, a mutabilidade.
IV. Impossibilidade de aplicação de penalidades à Administração pública em caso de inadimplemento contratual.
Está correto o que consta APENAS em
I. A contribuição do parceiro público não pode ser superior a 70% da remuneração total a ser recebida pelo parceiro privado, a menos que haja autorização legislativa específica.
II. Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado.
III. Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, a mutabilidade.
IV. Impossibilidade de aplicação de penalidades à Administração pública em caso de inadimplemento contratual.
Está correto o que consta APENAS em
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