QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito ambiental

FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Advogado - 2016 • FCC • 2016

ID 168445 Direito ambiental Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente FCC Prefeitura de Teresina Técnico de Nível Superior - Área Advogado 2016
Em razão de extenso período de seca, determinado Município está com racionamento de água. O Ministério Público Estadual − MPE ajuizou Ação Civil Pública em face de um Hotel Resort e Parque Aquático existente no Município a fim de obrigar o empreendedor a reduzir a extração de água de aquífero que serve o Município, diante do risco dos moradores do local ficarem sem abastecimento. Na ação, o MPE pediu a antecipação da tutela. Tal pedido deverá ser
A
indeferido, sob pena de haver interferência na livre iniciativa privada, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
B
deferido, diante da presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, com fundamento na defesa do meio ambiente, um dos princípios da ordem econômica.
C
indeferido, pois tratando-se de atividade privada com a devida licença ambiental, não cabe qualquer interferência do Estado em suas atividades
D
indeferido, diante da ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
E
deferido, com base no princípio do desenvolvimento sustentável, que autoriza a realização de atividades econômicas inobstante a presença de risco ambiental.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
A premissa básica para a avaliação monetária dos danos ambientais é que esses eventos ocorreram e foram quantifica…CEBRASPE • Direito Ambiental • Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2024
Determinado Procurador do Estado solicitou à Maria, Analista de Procuradoria, que realizasse pesquisa jurisprudenc…AOCP • Direito ambiental • Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2023
Determinado órgão do MP propôs ação judicial em desfavor de certa pessoa física que supostamente havia causado deg…CEBRASPE • Direito Ambiental • Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2023
Em compromisso de ajustamento de conduta firmado por determinado órgão público, constatou-se que houve transação q…AOCP • Direito Ambiental • Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2019
Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em…CEBRASPE • Direito Ambiental • Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2018
A União construiu uma usina nuclear para fins de geração de energia elétrica. A fim de minimizar os riscos de acid…FGV • Direito Ambiental • Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente