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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Engenheiro Florestal - 2016 • AOCP • 2016

Segundo a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, de acordo com os termos do artigo 12, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:
A
localizados na Amazônia Legal: 60%, no imóvel situado em área de florestas; 35%, no imóvel situado em área de cerrado; 20%, no imóvel situado em área de campos gerais; e localizado nas demais regiões do País: 20%.
B
localizados na Amazônia Legal: 60%, no imóvel situado em área de florestas; 50%, no imóvel situado em área de cerrado; 20%, no imóvel situado em área de campos gerais; e localizado nas demais regiões do País: 20%.
C
localizados na Amazônia Legal: 60%, no imóvel situado em área de florestas; 35%, no imóvel situado em área de cerrado; 30%, no imóvel situado em área de campos gerais; e localizado nas demais regiões do País: 20%
D
localizados na Amazônia Legal: 80%, no imóvel situado em área de florestas; 35%, no imóvel situado em área de cerrado; 20%, no imóvel situado em área de campos gerais; e localizado nas demais regiões do País: 20%.
E
localizados na Amazônia Legal: 80%, no imóvel situado em área de florestas;50%, no imóvel situado em área de cerrado; 20%, no imóvel situado em área de campos gerais; e localizado nas demais regiões do País: 20%.
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