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Questão pública

Questão de Direito ambiental

Instituto AOCP - Prefeitura de Joinville - Engenheiro Florestal - 2025 • AOCP • 2025

ID 163217 Direito ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 AOCP Prefeitura de Joinville Engenheiro Florestal 2025
Um produtor rural do município de Joinville é proprietário de um imóvel com 50 hectares, localizado em área de domínio do Bioma Mata Atlântica. Pretendendo utilizar toda a área para fins agrícolas, buscou informações junto à Prefeitura Municipal e foi orientado que seria necessário averbar a Reserva Legal, observando o percentual estabelecido pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). Assinale a alternativa que apresenta o percentual mínimo de Reserva Legal que deverá ser averbado, conforme a legislação vigente e a orientação do Engenheiro Florestal do Município.
A
10% de área de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).
B
15% de área de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).
C
20% de Área de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).
D
20% de Área de Reserva Legal, sem Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).
E
100% de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP), pelo fato de estar no Bioma Mata Atlântica.
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