Questão de Direito Tributário

a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

a entrada de um produto estrangeiro em território nacional ou a saída de um produto nacional do território nacional.

o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel.