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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Fiscal de Obras - 2016 • AOCP • 2016

ID 148740 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal AOCP Prefeitura de Juazeiro Fiscal de Obras 2016
A Licença de Implantação, fundada no poder de polícia, destina-se à avaliação dos projetos, objetivando assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações e deverá ser requerida pelo interessado. Quais são os serviços que estão isentos da licença de Implantação?
A
As construções com até 25 m 2 .
B
As limpezas ou pinturas externas que exijam a instalação de tapume e andaime.
C
As limpezas ou pinturas internas e externas que não exijam a instalação de tapumes, andaimes ou tela de proteção.
D
Reformas, que determinem o acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel.
E
As construções ou reformas de garagens.
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