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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Fiscal de Obras - 2016 • AOCP • 2016

O servidor público municipal estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante
A
processo administrativo em que não seja assegurada ampla defesa
B
processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
processo judicial sem lhe ser assegurado a ampla defesa.
D
processo administrativo e judicial, sem o direito da ampla defesa.
E
processo judicial que lhe assegure a ampla defesa.
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