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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Fiscal de Saneamento - 2016 • AOCP • 2016

ID 148548 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas AOCP Prefeitura de Juazeiro Fiscal de Saneamento 2016
A Constituição Federal do Brasil apresenta a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como atribuições promover, proteger e recuperar a saúde da população. Sobre o SUS, é correto afirmar que
A
é proibida a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, mesmo que em caráter complementar.
B
o principal objetivo do SUS é a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C
estão incluídas no campo de atuação do SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalho e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
D
as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ter autorização prévia do chefe da tribo.
E
são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, principalmente em caso de trabalho de parto.
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2023
A Saúde é um subsistema de proteção social, com umbilical ligação com a Seguridade Social e seus objetivos constit…AOCP • Direito Sanitário e Saúde • Fontes Diretas
2023
Em relação às diretrizes constitucionais aplicadas à saúde, assinale a alternativa correta.AOCP • Direito Sanitário e Saúde • Fontes Diretas
2020
De acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única…AOCP • Direito Sanitário e Saúde • Fontes Diretas
2020
Assinale a opção que contém apenas diretrizes do SUS expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.CEBRASPE • Direito Sanitário e Saúde • Fontes Diretas
2019
Somente três princípios regem a organização do SUS: a regionalização, a resolubilidade e a descentralização.CEBRASPE • Direito Sanitário e Saúde • Fontes Diretas
2019
São princípios do SUS a universalidade, a equidade e a integralidade.CEBRASPE • Direito Sanitário e Saúde • Fontes Diretas