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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE BA - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175330 Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia Defensor Público 2021
O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
A
uma desarrazoabilidade legislativa em seu sentido formal.
B
inconstitucionalidade formal de medidas provisórias que visem à redução de direitos sociais.
C
redução do Estado Capitalista e crescimento do Estado Social.
D
concretização da dimensão positiva aos direitos sociais.
E
um direito constitucional de resistência.
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