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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE/CEBRASPE - MPE AP - Promotor de Justiça Substituto - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195836 Direito Ambiental Legislação Ambiental CEBRASPE Ministério Público do Amapá Promotor de Justiça Substituto 2021
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de
A
cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de três anos, em caso de crimes culposos.
B
cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.
C
dez anos, em caso de crimes dolosos, e de cinco anos, em caso de crimes culposos.
D
dez anos, em caso de crimes dolosos, e de quatro anos, em caso de crimes culposos.
E
dez anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.
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