Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia Civil - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 195814
Direito Constitucional Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
CEBRASPE
Polícia Civil do Distrito Federal Agente de Polícia Civil 2021
Texto associado
Texto-base
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os cidadãos e o poder público.
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