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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

A Carta Africana de Direitos Humanos é o documento regional de proteção de direitos humanos que equivale, no sistema interamericano, à Convenção Americana de Direitos Humanos. Um direito expressamente protegido na Carta Africana que encontra correspondência no Pacto de San José é o direito
A
à saúde física e mental.
B
ao trabalho.
C
à livre disposição das suas riquezas.
D
à proteção à família.
E
ao meio ambiente equilibrado.
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