Questão pública
Questão de Direitos Humanos
FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021
ID 174797
Direitos Humanos Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos)
FCC
Defensoria Pública do Estado de Goiás Defensor Público 2021
Constitui mecanismo convencional estabelecido, de forma expressa, em tratado que prevê um sistema de petições individuais disposto em protocolo opcional, o Comitê
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