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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175877 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória FCC Defensoria Pública do Estado de Goiás Defensor Público 2021
A defensora pública, representando os direitos da autora, realizou pedido de tutela antecipada de urgência em relação a um dos pedidos formulados em determinada ação. Houve a concessão da tutela de urgência pretendida logo após a inicial, de modo que os efeitos da tutela vigoraram durante a tramitação da ação em favor da parte autora. Em sentença, a ação foi julgada parcialmente procedente, indeferindo o pedido da autora sobre o qual vigorava a tutela provisória, revogando-a expressamente. Com o objetivo de retomar os efeitos da tutela antecipada de urgência em fase recursal,
A
a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória possui efeito suspensivo ope legis , de modo que a interposição de recurso prolonga seu estado de ineficácia e não depende de pedido específico ao relator do recurso.
B
a parte poderá requerer a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal no Tribunal ad quem no período compreendido entre a interposição da apelação perante o juízo a quo e sua distribuição.
C
caberá apelação interposta no juízo a quo , não sendo possível a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal antes da distribuição e remessa ao Tribunal.
D
capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento.
E
caberá apelação interposta excepcionalmente perante o Tribunal ad quem com pedido ao relator para atribuição do efeito suspensivo, repristinando-se a tutela antecipada concedida em primeiro grau.
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