Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196504
Direito Tributário Espécies Tributárias
CEBRASPE
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 2021
Texto associado
Texto-base
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir.
Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de construção civil por empreitada, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
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