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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE/CEBRASPE - PGE PB - Procurador do Estado - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195990 Direito Ambiental Legislação Ambiental CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado 2021
No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.
A
O prazo de vigência do plano estadual de resíduos sólidos é determinado, conforme a legislação de regência, devendo ser expresso quando de sua elaboração.
B
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos não é condição para os estados terem acesso a recursos da União.
C
Serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões com município limítrofes.
D
Aos estados é vedado elaborar mais de um plano de resíduos sólidos.
E
Os princípios da precaução, do poluidor-pagador e do desenvolvimento sustentável não se aplicam à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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