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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FCC - TJ GO - Juiz Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174982 Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979 FCC Tribunal de Justiça de Goiás Juiz Substituto 2021
Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias
A
necessárias, por ele levadas a efeito no imóvel, deverão ser indenizadas, mas o contrato poderá dispor que não serão indenizadas as úteis e voluptuárias.
B
não serão indenizadas, salvo se o contrário dispuser o contrato.
C
necessárias, úteis e voluptuárias levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em contrário.
D
necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, salvo disposição em contrário no contrato.
E
necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em sentido contrário.
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