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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - TJ GO - Juiz Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175516 Direito Processual Civil - CPC 2015 Competência FCC Tribunal de Justiça de Goiás Juiz Substituto 2021
De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,
A
a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção sem resolução do mérito.
B
a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção com resolução do mérito.
C
a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, implica extinção do processo sem resolução de mérito.
D
a abusividade da cláusula de eleição de foro é matéria de ordem pública, e, independentemente da natureza da relação, não se sujeita à preclusão.
E
os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.
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