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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Pinhais - Analista - Área: Fiscal de Tributos - 2017 • AOCP • 2017

ID 148983 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São José dos Pinhais - Legislação Aplicada AOCP Prefeitura de Pinhais Analista - Área: Fiscal de Tributos 2017
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Pinhais, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e terá expressamente por objetivos, EXCETO
A
a proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice
B
o desenvolvimento de programas que visem à inserção da mulher ao mercado de trabalho.
C
o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
D
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
E
a reabilitação e habilitação das pessoas portadoras de excepcionalidades, e sua integração à vida comunitária.
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