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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174831 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
A criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está diretamente relacionada
A
ao Comitê para Assuntos Ligados aos Direitos dos Presos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
B
ao Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
C
à Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura.
D
às recomendações e conclusões da Comissão Nacional da Verdade.
E
à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
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