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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196679 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Alagoas - AL CEBRASPE Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Auditor Fiscal da Receita Estadual 2021
Texto associado

Texto-base

De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos
parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo.
C
Certo
E
Errado
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