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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - DPE RS - Analista de Tecnologia da Informação - Área Segurança da Informação - 2017 • FCC • 2017

ID 169362 Legislação dos Órgãos Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS FCC Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Analista de Tecnologia da Informação - Área Segurança da Informação 2017
Segundo a Lei Complementar Estadual n o 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,
A
apresentar ao Defensor Público-Geral, até o dia vinte de fevereiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
B
propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado.
C
integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
D
dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado, com recurso para o Conselho Superior.
E
proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
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2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n o 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar queFCC • Legislação dos Órgãos • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS
2017
De acordo com a Lei Estadual n o 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral competeFCC • Legislação dos Órgãos • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS