Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
FCC - DPE RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018
ID 171452
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - DPE RS
FCC
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Defensor Público 2018
A Lei Complementar Estadual no 14.130/12, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do
Sul, estabelece que são direitos dos assistidos:
I. o patrocínio de seus direitos e interesses por defensor natural, salvo nas causas patrocinadas diretamente por Núcleo
Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
II. a informação sobre a tramitação dos processos e dos procedimentos para a realização de exames, perícias e outras
providências necessárias à defesa de seus interesses.
III. a atuação de defensores públicos distintos quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre
destinatários de suas funções.
IV. a qualidade e eficiência do atendimento e da execução das funções institucionais da Defensoria Pública.
V. o atendimento não presencial na hipótese de residir em comarca diversa daquela onde tramita o processo no qual o
assistido figura como parte.
Está correto o que consta de:
Sul, estabelece que são direitos dos assistidos:
I. o patrocínio de seus direitos e interesses por defensor natural, salvo nas causas patrocinadas diretamente por Núcleo
Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
II. a informação sobre a tramitação dos processos e dos procedimentos para a realização de exames, perícias e outras
providências necessárias à defesa de seus interesses.
III. a atuação de defensores públicos distintos quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre
destinatários de suas funções.
IV. a qualidade e eficiência do atendimento e da execução das funções institucionais da Defensoria Pública.
V. o atendimento não presencial na hipótese de residir em comarca diversa daquela onde tramita o processo no qual o
assistido figura como parte.
Está correto o que consta de:
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