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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - DPE RS - Analista de Tecnologia da Informação - Área Segurança da Informação - 2017 • FCC • 2017

ID 169361 Legislação dos Órgãos Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS FCC Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Analista de Tecnologia da Informação - Área Segurança da Informação 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n o 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que
A
a remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias, contados da data em que for publicado na Imprensa Oficial o ato declaratório da vacância.
B
na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido apenas o Defensor Público- Geral do Estado.
C
na remoção a pedido, somente poderá ser deferida a quem já tenha completado dois anos de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma Comarca.
D
na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência não poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, por vedação legal expressa.
E
a remoção precederá o preenchimento da vaga por antiguidade.
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2017
Segundo a Lei Complementar Estadual n o 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,FCC • Legislação dos Órgãos • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS
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De acordo com a Lei Estadual n o 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral competeFCC • Legislação dos Órgãos • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS