Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE/CEBRASPE - PRF - Policial Rodoviário Federal - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 199045
Direito Ambiental Legislação Ambiental
CEBRASPE
Polícia Rodoviária Federal Policial Rodoviário Federal 2020
Texto associado
Texto-base
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue os itens a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.
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