Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196251
Direito Civil Divórcio
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Manhã 2021
Texto associado
Texto-base
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue os itens a seguir.
No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.
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