QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 197262 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico CEBRASPE Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2021
Texto associado

Texto-base

Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue os itens subsequentes, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ.
O tombamento do imóvel necessariamente deve individualizado, para que surta os seus efeitos legais.
C
Certo
E
Errado
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2022
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2020
Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação com o poder público, o qual objetivava co…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2019
O proprietário de imóvel rural para o qual tenha sido intentada ação de desapropriação parcial, restando área rema…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2019
O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a cons…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
A seguir são apresentadas ações realizadas pelo Estado. I Alocação provisória de determinadas máquinas e equipamen…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico