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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - TCE PR - Auditor - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204863 Direito Administrativo Permissão de serviços públicos CEBRASPE Tribunal de Contas do Paraná Auditor 2016
Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
A
A permissão de serviço público pode ser revogada por ato unilateral do poder concedente.
B
A permissão para a prestação de serviço público não depende da realização de licitação.
C
A exploração de serviço público mediante autorização somente poderá ser admitida se for precedida da construção, total ou parcial, de obras de interesse público.
D
A concessão de serviço público é uma espécie de delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos.
E
A concessão de serviço público deve dar-se mediante licitação, a qual pode ser feita nas modalidades de concorrência, leilão ou concurso.
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