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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TJ SC - Analista Administrativo - 2021 • FCC • 2021

ID 174524 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC TJ SC Analista Administrativo 2021
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Texto-base

Atenção : Para responder às questões de números 39 a 43, considere a Constituição Federal de 1988.
Cristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. Cristina
A
tem direito a receber essa informação, independentemente de ser ela considerada sigilosa por ser imprescindível à segurança do Estado, já que se trata de interesse da coletividade.
B
não tem direito a receber essa informação. Teria direito apenas se referida informação fosse de seu interesse particular, salvo se seu sigilo fosse imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
C
não tem direito a receber essa informação. Teria direito apenas se referida informação fosse de seu interesse particular, independentemente de ser ela considerada sigilosa por ser imprescindível à segurança do Estado, já que seria de cunho privado.
D
não tem direito a receber essa informação. Contudo, caso o órgão público, por mera liberalidade, entender que referida informação é relevante para a coletividade, independente de ser ela considerada sigilosa por ser imprescindível à segurança do Estado, poderá fornecê-la a qualquer tempo.
E
tem direito a receber essa informação, salvo se seu sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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