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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista Legislativo - Área: Consultoria Técnica Legislativa - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195705 Direito Constitucional Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF) CEBRASPE Assembleia Legislativa do Ceará Analista Legislativo - Área: Consultoria Técnica Legislativa 2021
De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra

I o exercício dos direitos sociais.
II o cumprimento das decisões judiciais.
III o livre exercício dos poderes constitucionais dos estados.
IV o poder de polícia judiciária.
V a organização e o funcionamento da administração federal.

Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
III e V.
C
I, II e III.
D
III, IV e V.
E
I, III e IV.
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