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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista Legislativo - Área: Consultoria Técnica Legislativa - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 197170 Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) CEBRASPE Assembleia Legislativa do Ceará Analista Legislativo - Área: Consultoria Técnica Legislativa 2021
Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.
A
A possibilidade de veto parcial pelo presidente da República abrange texto parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
B
Será considerado mantido o veto caso não seja apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias.
C
As leis podem ser vetadas no prazo de até quinze dias após a sua entrada em vigor.
D
Será considerada automaticamente promulgada lei que, decorrido o prazo constitucional, não tenha sido promulgada pelo presidente da República.
E
Compete às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgação das emendas à CF.
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2022
A respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
2021
Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da…CEBRASPE • Direito Constitucional • Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
2021
No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
2021
Assinale a opção correspondente a poder conferido pela CF a comissões parlamentares de inquérito.CEBRASPE • Direito Constitucional • Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
2020
A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores…CEBRASPE • Direito Constitucional • Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
2020
A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislati…CEBRASPE • Direito Constitucional • Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)