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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - SEAD GO - Analista de Gestão Governamental - Área: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - 2022 • AOCP • 2022

De acordo com a Lei Complementar nº 161/2020, considera-se base de cálculo da contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO):
A
a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, gratificações, ajuda de custo, e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.
B
a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, gratificações, e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria e pensão por morte, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.
C
a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, abono de permanência, gratificações e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.
D
a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, ajuda de custo e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria e pensão por morte, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.
E
a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, as diárias para viagem, gratificações, e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.
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