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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Acessibilidade na função de Braillista - 2020 • FCC • 2020

ID 174314 Direitos Humanos Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45) FCC Prefeitura de Recife Analista em Acessibilidade na função de Braillista 2020
As ações afirmativas
A
devem ser aplicadas, simultaneamente, em relação a todos os grupos sociais vulneráveis, sob pena de violar a isonomia existente entre eles.
B
são baseadas em critérios estritos de meritocracia.
C
dependem sempre de autorização legal para não configurarem discriminação negativa.
D
têm caráter temporário.
E
baseiam-se no princípio da igualdade formal previsto na Constituição Federal.
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