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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

ID 178380 Direitos Humanos Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos & descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado
A
será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
B
será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por metade dos votos dos respectivos membros.
C
será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado por maioria simples, em turmo único, em apenas uma das Casas do Congresso Nacional, em razão da importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
D
será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E
não poderá ser equivalente às emendas constitucionais, independentemente de qualquer aprovação pelo Congresso Nacional, por expressa vedação constitucional.
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