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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 177810 Direitos Humanos Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos
A
ratificados pelo Presidente da República Federativa do Brasil, independentemente de aprovação por qualquer das Casas do Congresso Nacional.
B
que forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
C
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
D
que forem aprovados, somente por uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E
que forem aprovados, somente por uma das Casas do Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
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2022
Considere o seguinte excerto: “O direito à vida engloba diferentes facetas que vão desde o direito de nascer, de p…AOCP • Direitos Humanos • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)