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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Câmara de Bauru - Recepcionista - 2022 • AOCP • 2022

ID 156797 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Bauru - Legislação Aplicada AOCP Câmara de Bauru Recepcionista 2022
Assinale a alternativa correta sobre os servidores municipais segundo a Lei Orgânica do Município de Bauru.
A
Para investir em cargo municipal, é necessária aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo nulas as nomeações de cargo em comissão.
B
Os cargos hierarquicamente superiores ao de Diretor de Departamento serão obrigatoriamente ocupados por servidores do quadro de carreira do Município.
C
A Previdência Social será exercida pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS.
D
O funcionário será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
E
O funcionário será aposentado aos trinta anos de serviço se for homem e aos vinte e cinco anos se for mulher, com proventos integrais ao tempo de serviço.
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