Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Câmara de Bauru - Recepcionista - 2022 • AOCP • 2022

Com base no que prevê o Regimento Interno da Câmara de Bauru, assinale a alternativa correta sobre as licenças e outros afastamentos dos vereadores.

As licenças serão concedidas pelo Prefeito.

A licença para tratamento de saúde poderá ser deferida se o pedido estiver instruído com atestado médico superior a quinze dias.

Para solicitar as licenças previstas no Regime Interno, o vereador deve encaminhar requerimento dirigido ao Gabinete do Prefeito.

O vereador poderá solicitar licença no caso de falecimento por parentesco natural e civil, exceto por afinidade.

Para fins de remuneração, não será considerado em exercício o vereador que pedir licença para fins de moléstia devidamente comprovada.

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