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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - Prefeitura de Pinhais - Enfermeiro - 2022 • AOCP • 2022

ID 157398 Direito Sanitário e Saúde Das Atribuições Comuns - Art. 15 AOCP Prefeitura de Pinhais Enfermeiro 2022
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, em seu artigo 15, estabelece
A
a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
B
a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.
C
a definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
D
a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
E
a coordenação e participação na execução das ações de vigilância epidemiológica.
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A gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência, é de responsabilidade d…AOCP • Direito Sanitário e Saúde • Das Atribuições Comuns - Art. 15