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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - ALE RN - Técnico Legislativo - Área: Apoio Administrativo - 2022 • AOCP • 2022

ID 157437 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ALERN AOCP Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Técnico Legislativo - Área: Apoio Administrativo 2022
Ronaldo Nazário é um homem eleito deputado estadual. Novato no parlamento potiguar, mas antenado com as demandas de sua base eleitoral, constituída basicamente por mulheres em situação de pobreza, ele decide participar mais ativamente junto à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, candidatando-se para exercer funções nessa repartição. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre as pretensões de Ronaldo junto à Procuradoria Especial da Mulher, assinale a alternativa correta.
A
A Procuradoria Especial da Mulher constitui órgão dependente da Mesa, formado exclusivamente por Procuradoras Deputadas e contará com o suporte técnico de toda a estruturada Assembleia.
B
A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 1 (uma) Procuradora da Mulher e de até 2 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Assembleia e eleitas por maioria simples do Plenário, a cada 2(dois) anos, no início da sessão legislativa.
C
Ronaldo poderá atuar como Procurador Adjunto da Mulher, mas não poderá ser titular do cargo de Procuradora da Mulher.
D
Atuando junto à Procuradoria, Ronaldo poderá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
E
Tanto a Procuradoria Especial da Mulher quanto sua Procuradoria Adjunta não admitem participação de parlamentares suplentes em assunção provisória.
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