Questão de Legislação dos Órgãos

a eleição da Mesa dar-se-á em sessão preparatória, no dia 1º de fevereiro, logo após a posse dos Deputados, preferencialmente sob a direção da Mesa da sessão anterior, para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

até o primeiro ano de cada legislatura, em data e hora previamente designadas pelo Presidente, antes de inaugurada a sessão legislativa e sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa.

os Deputados podem usar da palavra por até 5 (cinco) minutos, para tratar de assunto pertinente à eleição, desde que o façam antes de iniciada a chamada para a votação. Depois do início da chamada, a palavra só será concedida para questão de ordem e até que o Presidente eleito assuma seu lugar, após o que, só o novo Presidente poderá dirigir-se ao Plenário.

enquanto não forem escolhidos os demais cargos, não se procederá à apuração para a Presidência.

a eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e único, elegendo-se a chapa mais votada por maioria simples.