Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - ALE RN - Analista Legislativo - Área Administração - 2022 • AOCP • 2022

ID 157164 Legislação dos Órgãos Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALERN AOCP Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Analista Legislativo - Área Administração 2022

Em relação às propostas de emenda à Constituição do Estado, segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa INCORRETA.

A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por 1/3 (um terço) dos Deputados ou pelo Governador do Estado.

A proposta, depois de lida no expediente e publicada, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de até 20 (vinte) dias.

A proposta será submetida a 2 (dois) turnos de discussão e votação, com interstício de 5 (cinco) dias entre um e outro.

Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico e disponibilizado no sistema eletrônico, 2 (duas) sessões depois, a proposta será incluída na pauta da Ordem do Dia.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação dos Órgãos

Mais questões de Legislação dos Órgãos › Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALERN