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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - EMBASA - Analista de Gestão - Área Administrador - 2022 • AOCP • 2022

ID 157725 Direito Administrativo Alteração unilateral AOCP Empresa Baiana de Águas e Saneamento Analista de Gestão - Área Administrador 2022
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consensualidade, formalidade e onerosidade são consideradas características genéricas do contrato administrativo.
B
O objeto e seus elementos característicos e o regime de execução ou a forma de fornecimento são algumas cláusulas essenciais do contrato administrativo.
C
Os contratos administrativos não podem ter prazo indeterminado, ou seja, têm duração adstrita à vigência dos respectivos créditos.
D
A alteração unilateral nos contratos obedece os seguintes limites: 50% de acréscimo do valor do contrato em obras e 30% em reformas.
E
O Siscon é o sistema de gestão de contratos e visa garantir o princípio da publicidade, que permeia os procedimentos licitatórios.
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