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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - PC GO - Escrivão de Polícia - 2023 • AOCP • 2023

ID 159488 Direito Constitucional Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) AOCP Polícia Civil de Goiás Escrivão de Polícia 2023
Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É vedado o trabalho aos menores de dezoito anos, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos.
B
Não há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.
C
A constituição não permite o trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando a educação e o aprendizado nessa fase da vida.
D
O menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que são permitidas somente a partir dos dezesseis anos completos.
E
A constituição permite o trabalho em geral do adolescente e do jovem a partir dos quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não seja insalubre ou perigoso.
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