Questão pública
Questão de Direito ambiental
Instituto AOCP - UFBA - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - 2017 • AOCP • 2017
ID 149455
Direito ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
AOCP
Universidade Federal da Bahia Engenheiro Sanitarista e Ambiental 2017
Texto associado
Texto-base
A Resolução CONAMA nº 237/97 estabelece as normas e os procedimentos para o licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A respeito dessa Resolução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Faculta-se ao empreendedor acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença ambiental.
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