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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

INSTITUTO AOCP - MPE RR - Promotor De Justiça Substituto - 2023 • AOCP • 2023

ID 159429 Direito Processual Penal Recursos AOCP MPE RR Promotor De Justiça Substituto 2023
Inconformado com indiciamento em inquérito policial, sem motivo plausível determinado por autoridade policial, o investigado, de próprio punho, impetrou pedido de ordem de habeas corpus. Posta essa questão, é correto afirmar que
A
agiu corretamente o paciente, em face de notório constrangimento ilegal.
B
agiu equivocadamente o paciente, pois a decisão é passível de recurso em sentido estrito.
C
agiu equivocadamente o paciente, pois o pedido de ordem de habeas corpus não é o instrumento idôneo para a solução da questão.
D
todas as alternativas estão incorretas.
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2023
Assinale a alternativa correta.AOCP • Direito Processual Penal • Recursos
2023
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