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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

INSTITUTO AOCP - MPE RR - Promotor De Justiça Substituto - 2023 • AOCP • 2023

ID 158896 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) AOCP MPE RR Promotor De Justiça Substituto 2023
A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como sendo de eficácia
A
limitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida.
B
plena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.
C
limitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida.
D
contida e de aplicabilidade imediata.
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